Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 02/08/2026 15:22:55
Lei Ordinária - 3914/1977
ABRE, NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA AO GABINETE DO SECRETÁRIO – ENTIDADES SUPERVISIONADAS, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.149.600,00 (HUM MILHÃO, CENTO E QUARENTA E NOVE MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS), PARA O FIM QUE MENCIONA.
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