Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 18/06/2026 03:00:22
Lei Ordinária - 3914/1977
ABRE, NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA AO GABINETE DO SECRETÁRIO – ENTIDADES SUPERVISIONADAS, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.149.600,00 (HUM MILHÃO, CENTO E QUARENTA E NOVE MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS), PARA O FIM QUE MENCIONA.
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