Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 21/10/2025 23:51:39
Lei Ordinária - 3916/1977
ABRE, NA SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO AO GABINETE DO SECRETÁRIO – ENTIDADES SUPERVISIONADAS, O CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.133.242,00 (CINCO MILHÕES, CENTO E TRINTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E QUARENTA E DOIS CRUZEIROS), PARA O FIM QUE MENCIONA.
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