Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 19/03/2026 06:28:02
Lei Ordinária - 3924/1977
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TÉCNICOS DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO – ASTAM, COM SEDE NA CIDADE DE CUIABÁ.
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