Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 19/03/2026 06:11:50
Lei Ordinária - 3929/1977
ABRE, NA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, AO GABINETE DO SECRETÁRIO – ENTIDADES SUPERVISIONADAS, O CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 410.000,00 (QUATROCENTOS E DEZ MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE MENCIONA.
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