Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 21/10/2025 14:49:26
Lei Ordinária - 3940/1977
ABRE, NA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, AO GABINETE DO SECRETÁRIO – ENTIDADES SUPERVISIONADAS, O CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 55.687.245,75 (CINQUENTA E CINCO MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E SETE MIL, DUZENTOS E QUARENTA E CINCO CRUZEIROS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), PARA O FIM QUE MENCIONA.
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