Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 18/12/2025 05:03:11
Lei Ordinária - 3954/1977
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, À PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA, AS ÁREAS DE TERRAS QUE MENCIONA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.