Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 03/05/2026 19:40:32
Lei Ordinária - 3955/1977
VALORIZA OS VENCIMENTOS-BASE E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.