Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 21/10/2025 05:47:27
Lei Ordinária - 3962/1977
VALORIZA OS VENCIMENTOS-BASE E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.