Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 21/10/2025 02:47:48
Lei Ordinária - 3969/1978
CONVALIDA A LEI Nº 3.698, QUE CRIOU O MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.