Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 03/05/2026 17:57:54
Lei Ordinária - 3975/1978
CRIA, NO MUNICÍPIO DE CÁCERES, O DISTRITO DE "RIO BRANCO".
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.