Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 03/05/2026 16:18:48
Lei Ordinária - 3989/1978
FICA ABERTO, NA SECRETARIA DA AGRICULTURA AO GABINETE DO SECRETÁRIO – ENTIDADES SUPERVISIONADAS, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.441.136,00 (CINCO MILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA E UM MIL, CENTO E TRINTA E SEIS CRUZEIROS) PARA O FIM QUE MENCIONA.
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