Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 05/11/2026 00:55:48
Lei Ordinária - 3999/1978
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ – ASPUMC – SEDIADA NESTA CAPITAL.
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