Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 05/11/2026 00:55:20
Lei Ordinária - 4000/1978
ABRE, NA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, AO GABINETE DO SECRETÁRIO – ENTIDADES SUPERVISIONADAS, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 130.985,41 (CENTO E TRINTA MIL, NOVECENTOS E OITENTA E CINCO CRUZEIROS E QUARENTA E HUM CENTAVOS), PARA O FIM QUE MENCIONA.
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