Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 18/03/2026 21:59:20
Lei Ordinária - 4005/1978
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, À MITRA ARQUIDIOCESANA DE CUIABÁ, A ÁREA DE TERRAS QUE MENCIONA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.