Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 17/06/2026 18:08:58
Lei Ordinária - 4006/1978
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAURILÂNDIA UMA ÁREA DE TERRAS COM 22 (VINTE E DOIS) HECTARES QUE MENCIONA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.