Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 17/06/2026 16:32:16
Lei Ordinária - 4012/1978
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS “OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESPÍRITA CAIRBAR SCHUTEL”, MANTENEDORA DO LAR DOS VELHINHOS VICENTE MARQUES DE QUEIROZ, DE APARECIDA DO TABUADO.
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