Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 03/05/2026 13:15:34
Lei Ordinária - 4015/1978
VALORIZA OS VENCIMENTOS-BASE E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.