Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 17/06/2026 16:35:13
Lei Ordinária - 4017/1978
CRIA, NO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS, OS CARGOS QUE MENCIONA, FIXANDO-LHES VENCIMENTOS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.