Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 17/06/2026 16:32:10
Lei Ordinária - 4025/1978
CONSIDERA RELEVANTE O TEMPO DE SERVIÇO EXERCIDO COMO MEMBRO DE CONSELHO REGIONAL OU ESTADUAL.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.