Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 16/12/2025 00:27:12
Lei Ordinária - 4027/1978
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM AS PREFEITURAS DE NOVA ANDRADINA E FÁTIMA DO SUL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.