Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 18/10/2025 10:12:27
Lei Ordinária - 4037/1978
ABRE, NA SECRETARIA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO, AO GABINETE DO SECRETÁRIO – ENTIDADES SUPERVISIONADAS, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS), PARA O FIM QUE MENCIONA.
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