Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 18/10/2025 10:12:27
Lei Ordinária - 4038/1978
ABRE, NO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO TESOURO, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.091.843,45 (HUM MILHÃO, NOVENTA E HUM MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E TRÊS CRUZEIROS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), PARA O FIM QUE MENCIONA.
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