Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 03/05/2026 13:15:28
Lei Ordinária - 4040/1978
DÁ A DENOMINAÇÃO DE “DR. LUIZ MARQUES AMBRÓSIO” AO FÓRUM DA COMARCA DE CÁCERES.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.