Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 09/11/2025 17:52:53
Resolução - 05/1968
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO N. 23, DE 02 DE OUTUBRO DE 1967.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.