Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 21/06/2026 00:20:40
Lei Ordinária - 3148-A/1971
REGULAMENTA O ARTIGO 166 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ENFOCA CONDIÇÕES PARA A AUTOSSUFICIÊNCIA DO ENSINO PÚBLICO ESTADUAL.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.