Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 21/03/2026 02:18:32
Lei Ordinária - 3469-A/1973
DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.