Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 23/03/2026 06:25:26
Lei Ordinária - 6-A/1948
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RESERVAR ATÉ 1200 HECTARES DE TERRAS NO POVOADO DE ALTO COITÉ, MUNICÍPIO DE POXOREU, PARA CONSTITUIR O PATRIMÔNIO DA POVOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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