Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 08/11/2025 23:43:49
Lei Ordinária - 1191-A/1958
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 58, DA LEI 687, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1953.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.