Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 29/03/2026 23:43:16
Lei Ordinária - 2051-A/1963
INSTITUI A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.