Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 18/06/2026 12:53:13
Resolução - 519/1909
APROVA O ATO DO GOVERNO DO ESTADO, CONCEDENDO A BALBINO ANTUNES MACIEL 25 LOTES DE 3.600 HECTARES DE TERRAS DEVOLUTAS E RESCINDE SEU CONTRATO DE 23 DE FEVEREIRO DE 1904.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.