Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 20/10/2025 17:10:41
Lei Ordinária - 521/1909
CRIA, NO TESOURO DO ESTADO, MAIS UM CARGO DE 1º ESCRITURÁRIO E OUTRO DE 2º DITO, E NA REPARTIÇÃO DE TERRAS, MINAS, COLONIZAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, O CARGO DE CONTÍNUO.
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