Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 04/05/2026 09:44:25
Resolução - 524/1909
FIXA PRAZO PARA EXTRAÇÃO DOS TÍTULOS DE DOMÍNIO DAS POSSES E SESMARIAS JÁ LEGITIMADAS E REVALIDADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.