Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 18/06/2026 14:23:25
Lei Ordinária - 536/1910
APROVA O DECRETO DO PODER EXECUTIVO CONCEDENDO À UNIÃO UMA ÁREA DE TERRAS PRÓXIMA À VILA DE CAMPO GRANDE, PARA OS SERVIÇOS DA 5ª BRIGADA ESTRATÉGICA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.