Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 19/03/2026 19:33:49
Lei Ordinária - 539/1910
CRIA UMA SEÇÃO DE ESTATÍSTICA ANEXA AO TESOURO DO ESTADO.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.