Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 20/10/2025 17:06:35
Lei Ordinária - 539/1910
CRIA UMA SEÇÃO DE ESTATÍSTICA ANEXA AO TESOURO DO ESTADO.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.