Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 04/05/2026 11:13:09
Lei Ordinária - 542/1910
SUPRIME O CARGO DE JUIZ SUBSTITUTO NO MUNICÍPIO DA CAPITAL.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.