Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 20/10/2025 20:50:09
Resolução - 548/1910
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A REORGANIZAR A REPARTIÇÃO DE TERRAS, MINAS, COLONIZAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.