Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 20/10/2025 20:48:41
Lei Ordinária - 552/1910
AUTORIZA O GOVERNO A CONCEDER A MANOEL JACINTHO MISSIONEIRO PRIVILÉGIO POR DEZ ANOS PARA A CONSTRUÇÃO E USUFRUTO DE UMA BARCA-PÊNDULO DESTINADA AO SERVIÇO DE PASSAGEM DO RIO AQUIDAUANA.
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