Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 06/11/2026 16:59:18
Lei Ordinária - 563/1911
ESTABELECE O EFETIVO DO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR E DAS COMPANHIAS ISOLADAS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.