Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 06/11/2026 16:59:18
Lei Ordinária - 567/1911
ESTABELECE NOVO PRAZO DE DOIS ANOS PARA SER DEFINITIVAMENTE ORGANIZADA A COMARCA DE SANTO ANTONIO DO RIO MADEIRA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.