Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 21/10/2025 05:57:15
Lei Ordinária - 579/1911
REVOGA DIVERSOS ARTIGOS DA LEI N. 548, DE 19 DE JULHO DE 1910, QUE CRIOU NO SUL DO ESTADO UMA DELEGACIA DE TERRAS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.