Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 19/03/2026 23:26:13
Lei Ordinária - 580/1911
APROVA, COM MODIFICAÇÕES, O REGULAMENTO DA INSTRUÇÃO PÚBLICA PRIMÁRIA DO ESTADO PROMULGADO COM O DECRETO DO PODER EXECUTIVO N. 265, DE 22 DE OUTUBRO DE 1910.
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