Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 21/10/2025 08:40:47
Lei Ordinária - 582/1911
PERMITE AOS CONCESSIONÁRIOS DE QUE TRATAM AS RESOLUÇÕES N. 199, DE 4 DE ABRIL DE 1898, 220, DE 15 DE MAIO DE 1899, 398, DE 5 DE MAIO DE 1904, E 527, DE 25 DE MAIO DE 1910, EXPLORAREM TAMBÉM QUALQUER VEGETAL E MINERAL POR VENTURA EXISTENTES NA ZONA DE SUA CONCESSÃO.
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