Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 04/05/2026 14:11:27
Lei Ordinária - 584/1911
DISPÕE SOBRE AS POSSES DE TERRAS DEVOLUTAS, SITUADAS NA ATUAL COMARCA DE S. ANTONIO DO RIO MADEIRA E NA REGIÃO EM QUE O ESTADO DO AMAZONAS EXERCEU JURISDIÇÃO.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.