Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 19/03/2026 23:24:56
Lei Ordinária - 584/1911
DISPÕE SOBRE AS POSSES DE TERRAS DEVOLUTAS, SITUADAS NA ATUAL COMARCA DE S. ANTONIO DO RIO MADEIRA E NA REGIÃO EM QUE O ESTADO DO AMAZONAS EXERCEU JURISDIÇÃO.
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