Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 06/11/2026 17:40:49
Lei Ordinária - 584/1911
DISPÕE SOBRE AS POSSES DE TERRAS DEVOLUTAS, SITUADAS NA ATUAL COMARCA DE S. ANTONIO DO RIO MADEIRA E NA REGIÃO EM QUE O ESTADO DO AMAZONAS EXERCEU JURISDIÇÃO.
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