Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 04/05/2026 14:10:55
Lei Ordinária - 586/1911
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVER E ALTERAR A LEI N. 75, DE 10 DE JULHO DE 1894.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.