Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 21/10/2025 08:33:21
Lei Ordinária - 591/1911
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUXILIAR AS EMPRESAS QUE SE PROPUSEREM A FAZER A NAVEGAÇÃO DO PORTO DESTA CAPITAL AO DE CORUMBÁ E DESTE AO DE ASSUMPÇÃO.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.