Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 06/11/2026 17:39:17
Lei Ordinária - 594/1911
CONCEDE AO ENGENHEIRO CIVIL GUSTAVO ESTIENNE METADE DA ÁREA DE TERRENOS DEVOLUTOS DA ESTRADA DE FERRO DE PORTO MURTINHO AO RIO PARANÁ, DA QUAL É CONCESSIONÁRIO.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.