Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 06/11/2026 17:39:18
Lei Ordinária - 595/1911
REVOGA O ART. 14 E SEU PARÁGRAFO DO REGULAMENTO QUE BAIXOU COM O DECRETO N. 59, DE 30 DE JANEIRO DE 1895.
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