Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 18/06/2026 20:27:58
Lei Ordinária - 619/1913
CONCEDE AO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS PEREIRA LEITE UM ANO DE LICENÇA, COM TODOS OS VENCIMENTOS, PARA TRATAR DE SUA SAÚDE.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.