Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 22/10/2025 03:11:52
Lei Ordinária - 620/1913
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANDAR ENTREGAR AO MUNICÍPIO DO ROSÁRIO A CASA EM QUE ATUALMENTE FUNCIONA A ESCOLA PÚBLICA DO SEXO MASCULINO.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.