Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 20/03/2026 02:37:58
Lei Ordinária - 628/1913
FIXA A FORÇA PÚBLICA DO ESTADO PARA O CORRENTE EXERCÍCIO.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.